Termos de Uso e Política de Privacidade

Válido para o aplicativo "Meu Amigo Tarot". Última atualização: 3 de setembro de 2026.

Termos de Uso

1. Aceite e responsável pelo serviço

"Meu Amigo Tarot" é operado por Topaz Gamelab (CNPJ 67.950.624/0001-40) ("nós"). Ao criar uma conta você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Se não concordar, não utilize o aplicativo. Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para suporte@moyantarot.app.

2. Natureza do conteúdo e idade mínima

O aplicativo contém temas de fantasia e romance e é destinado a maiores de 16 anos. Ao criar uma conta, você declara ter no mínimo 16 anos. Reservamo-nos o direito de encerrar, sem aviso prévio e sem reembolso, qualquer conta que tenhamos motivos razoáveis para acreditar pertencer a uma pessoa abaixo dessa idade; não nos responsabilizamos por informações de idade falsas fornecidas no cadastro.

As personagens, falas e leituras de tarot geradas dentro do app — incluindo qualquer conteúdo produzido por inteligência artificial — têm caráter exclusivamente ficcional e de entretenimento. Elas não substituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, psicológico, financeiro ou de qualquer outra natureza) e não devem ser a base de decisões reais importantes. Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, inconsistências ou respostas inesperadas; você utiliza essas funcionalidades por sua conta e risco.

3. Conduta do Usuário e Conteúdo Proibido

É expressamente proibido o envio, por qualquer campo de texto livre do aplicativo (incluindo, sem limitação, conversas com as personagens e perguntas feitas durante tiragens de tarot), de conteúdo que constitua ou incentive: (i) racismo ou discriminação racial ou étnica; (ii) homofobia, transfobia ou discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero; (iii) apologia a grupos, organizações ou ideologias extremistas, terroristas ou similares; ou (iv) qualquer outra forma de discurso de ódio dirigido a indivíduos ou grupos em razão de raça, etnia, religião, nacionalidade, deficiência, gênero ou orientação sexual.

O envio de conteúdo em violação a esta cláusula é identificado por um sistema de moderação automatizado e resulta em um aviso formal exibido dentro do aplicativo. As violações são cumulativas e vinculadas à conta do usuário: o primeiro e o segundo registros geram avisos de conduta; o terceiro registro resulta no banimento permanente da conta, com encerramento imediato do acesso ao aplicativo, sem direito a reembolso de eventuais moedas ou assinaturas ativas no momento do banimento.

Também é proibido: burlar ou tentar burlar os sistemas de moedas, assinatura ou conteúdo do app; realizar engenharia reversa, copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o aplicativo ou seu conteúdo; usar o app para fins fraudulentos; ou automatizar o acesso ao app (bots, scripts). Sua conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de uso abusivo, fraude de pagamento ou violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas Configurações.

4. Assinaturas, compras e reembolsos

Compras de moedas e assinaturas são processadas pela loja de aplicativos (Google Play ou App Store), que atua como intermediária de pagamento. Assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada ciclo, pelo mesmo preço, até que sejam canceladas; o cancelamento é feito diretamente nas configurações de assinatura da sua conta na loja, a qualquer momento, e produz efeito ao final do período já pago. Reembolsos seguem a política da loja utilizada; entre em contato pelo suporte se precisar de ajuda para solicitá-los.

5. Propriedade intelectual

O aplicativo, incluindo suas personagens, ilustrações, textos, música, código e demais elementos, é de nossa titularidade ou usado sob licença, e protegido por leis de direito autoral. Ao usar o app, você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para uso próprio e não comercial. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo do app para fins comerciais sem nossa autorização prévia por escrito.

6. Isenção de garantias

O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, adequação a uma finalidade específica ou exatidão do conteúdo gerado por inteligência artificial. Não garantimos que o app funcionará sem interrupções ou livre de falhas.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, emergentes ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo decisões pessoais tomadas com base em conteúdo ficcional ou gerado por IA. Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago por você ao aplicativo nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas, como as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor em casos de dolo ou culpa grave de nossa parte.

8. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do aplicativo em violação a estes Termos ou de direitos de terceiros.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos e a Política de Privacidade periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado do app após a atualização constitui aceite dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Política de Privacidade

1. Quem somos

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo "Meu Amigo Tarot" é Topaz Gamelab (CNPJ 67.950.624/0001-40). Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato por suporte@moyantarot.app.

2. Dados que coletamos

Coletamos seu e-mail, nome de exibição, sexo e data de nascimento para criar e gerenciar sua conta. Suas conversas com as personagens, perguntas feitas em tiragens de tarot e o progresso do jogo (afinidade, moedas, capítulos vistos) são armazenados para manter sua história dentro do app. Se você entra pelo Google, recebemos seu nome e e-mail associados a essa conta. Coletamos também identificadores do dispositivo e dados técnicos básicos (modelo, sistema operacional) para funcionamento de notificações e anúncios.

3. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Para operar o aplicativo, compartilhamos dados com os seguintes prestadores de serviço, cada um sujeito à sua própria política de privacidade:

Supabase (hospedagem de banco de dados e autenticação) — armazena os dados de conta e progresso descritos acima.
Anthropic (provedor de inteligência artificial) — recebe o texto das suas conversas e perguntas de tarot para gerar as respostas das personagens.
Google — usado para login opcional via conta Google, e para veiculação de anúncios (Google AdMob) nos planos que os exibem, o que pode envolver identificadores de publicidade do seu dispositivo para personalização de anúncios.
Loja de aplicativos (Google Play ou App Store) — processa pagamentos de assinaturas e moedas; não temos acesso aos dados completos do seu cartão ou meio de pagamento.
Expo — infraestrutura usada para envio de notificações push.

Podemos também divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger nossos direitos, os de outros usuários ou a segurança do serviço.

4. Base legal e finalidade do tratamento

Tratamos seus dados com base na execução do contrato de uso do app (criação e gestão de conta, funcionamento das mecânicas de jogo), no seu consentimento (quando aplicável, como notificações) e em nosso legítimo interesse em manter e melhorar o serviço e prevenir fraude e abuso.

5. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento pelas Configurações do app ou pelo e-mail de suporte; a exclusão é processada em até 30 dias, ressalvados dados que sejamos obrigados a manter por lei (por exemplo, registros fiscais de pagamento).

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de informações sobre com quem compartilhamos esses dados. Solicitações podem ser feitas por suporte@moyantarot.app e serão respondidas em prazo razoável.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos; em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os usuários afetados conforme exigido por lei.

8. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.